Fórum de Istambul termina sem reconhecer água como direito humano

ANDRÉS MOURENZA
da Efe, em Istambul

O Fórum Mundial da Água (FMA) terminou neste domingo em Istambul mostrando a clara divisão entre os Estados no momento de se comprometer a garantir o acesso à água como um direito essencial de todo ser humano.

Durante toda a semana, aproximadamente 25 mil participantes --entre líderes políticos, especialistas, empresas e ONGs-- discutiram as questões mais polêmicas em torno deste recurso, como as secas, a reciclagem das águas residuais, a distribuição e a gestão da água.

Ao mesmo tempo, ONGs e associações críticas com o fato de que o fórum seja organizado pelo Conselho Mundial de Água (CMA), uma instituição de caráter privado, se encontraram em diversas atividades paralelas de protesto, algumas reprimidas pela polícia.

Pelo menos 17 ativistas turcos foram detidos no protesto do primeiro dia, e dois membros da ONG International Rivers foram deportados pelo governo turco.

A declaração final, assinada pelas delegações dos 150 países participantes (70 deles representados em nível ministerial), foi apresentada hoje em ocasião do Dia Mundial de Água.

Nela, os Estados signatários advertem para a necessidade de conseguir segurança no setor da água, em um mundo em que se enfrenta mudanças globais rápidos e sem precedentes, incluindo o crescimento da população, as migrações, a urbanização, a mudança climática e a desertificação, entre outros.

Por isso, se comprometem a intensificar os esforços para conseguir cumprir os Objetivos do Milênio das Nações Unidas, embora a declaração não seja vinculativa para os países signatários.

No entanto, o tema que mais debate gerou durante as negociações finais foi o direito à água, que terminou sem consenso, explicou no sábado a presidente do processo político, Sumru Noyan.

Assim, na Declaração Ministerial de Istambul não se chegou a decretar a água um direito humano, como exigiam os movimentos sociais e ecologistas e vários países latino-americanos.

"Admitimos as discussões dentro da Organização das Nações Unidas sobre os direitos humanos e o acesso à água potável e ao saneamento. Reconhecemos que o acesso à água potável e ao saneamento é uma necessidade humana básica', diz o documento final, que países como a Venezuela se negaram a assinar.

Os organizadores afirmaram que existe consenso entre os Estados com relação ao direito à água, mas não sobre como expressá-lo, pois as diferentes redações têm diversas consequências político-jurídicas.

"Em nenhum documento vinculativo da ONU a água aparece como direito humano", justificou Noyan.

Durante vários dias, as delegações sul-americanas lideradas por Uruguai e Bolívia tentaram pressionar para que se introduzisse o direito humano na declaração, enquanto outros países ofereceram uma redação intermédia que falaria da água como um direito básico.

No entanto, as negociações foram em vão, já que, segundo informaram fontes ligadas à negociação, países como Brasil, Estados Unidos e Egito bloquearam a tentativa de voltar a debater os documentos que tinham chegado à Turquia após as sessões preparatórias que começaram em setembro de 2008.

Finalmente, um grupo de 25 países críticos decidiu assinar uma declaração alternativa na qual, como primeiro ponto, se reconhece o acesso à água e ao saneamento como um direito humano, e os signatários se comprometem a realizar as ações necessárias para a implementação progressiva deste direito.

A declaração complementar tem um segundo ponto, assinado por 16 países latino-americanos, asiáticos e africanos, no qual pede à comunidade internacional para desenvolver um espaço de debate global sobre água no marco da Organização das Nações Unidas, em vez do atual fórum organizado pelo CMA.

Membros dos movimentos sociais se mostraram satisfeitos com o fato de o debate sobre o direito humano ao acesso à água tenha sido instalado no fórum, já que no encontro anterior, no México, em 2006, apenas quatro países (Uruguai, Venezuela, Bolívia e Cuba) apoiaram esse reconhecimento.