Lei desobriga carteirinha da OMB em São Paulo

22.02.07 17:30

Até os modelos atuais das carteirinhas podem ficar na gaveta.

Lei desobriga carteirinha da OMB em São Paulo

O governador José Serra promulgou recentemente a lei 12.547, originada do projeto de lei 1.302/03 de autoria do deputado Turco Loco do PSDB, que "Dispõe sobre a dispensa de apresentação da carteira da Ordem dos Músicos do Brasil, na participação de músicos em shows e espetáculos afins que se realizem no Estado de São Paulo."

Em depoimento publicado no site da Assembléia Legislativa, o deputado afirma que seu objetivo com o projeto era o de proporcionar aos músicos a possibilidade de exercerem sua atividade sem constrangimentos: "Não são raras as denúncias que nos chegam relatando o cerceamento desses profissionais de participarem de shows para os quais foram contratados, por não apresentar a carteira da Ordem dos Músicos do Brasil ou não tê-la disponível na ocasião."

Criada em 1960, com a função de defender os interesses da categoria e fiscalizar o exercício da profissão, a OMB têm sido alvo frequente de críticas da própria classe que alega proteger. Além da falta de transparência nas eleições e balanços, reclamações de muitos músicos afirmam que a obrigatoriedade da carteirinha serve somente para engordar os caixas da organização.

Em resposta à pressão para a extinção ou reformulação da OMB, o advogado Bruno Ramos criou recentemente a Associação dos Artistas da Música que tem como objetivo fiscalizar as ações da organização. Em comentário sobre a nova lei, entretanto, a associação lembra que é competência da União legislar sobre as condições para o exercício de profissões, sendo então a referida lei inconstitucional.

A nós resta somente torcer para que a afirmação do deputado Turco Loco se realize e que este seja apenas um primeiro passo para a desobrigação do uso da carteirinha da OMB em território nacional.

Tetê Tavares