Serra retém verba da USP, Unesp e Unicamp

FÁBIO TAKAHASHI
da Folha de S.Paulo

Pela primeira vez desde a obtenção da autonomia universitária, em 1989, o governo estadual paulista reteve, neste ano, recursos destinados à USP, à Unesp e à Unicamp. A contenção de verbas feita pelo governo José Serra (PSDB) ocorreu de duas formas. Uma delas foi por meio da suspensão do repasse mensal para as instituições.

Em uma das suas primeiras medidas após tomar posse, Serra determinou o contingenciamento (reter temporariamente parte do Orçamento) de 15% do custeio e 100% dos investimentos dos órgãos do governo. Em contingenciamentos anteriores, inclusive no do ano passado, as universidades não sofreram com a medida.

A outra retenção ocorreu por meio da diferença que deveria ser repassada referente à arrecadação de dezembro do ICMS (principal imposto paulista). Mensalmente, as três escolas recebem 9,57% da previsão da arrecadação do ICMS. Caso o arrecadado seja maior do que o previsto, o governo paga a diferença no mês seguinte. Em janeiro deste ano, o dinheiro não foi repassado integralmente.

Devido às duas ações do governo, a Unesp recebeu apenas R$ 2,4 milhões dos R$ 12,7 milhões no último dia 22. A instituição afirma que teve de usar suas próprias reservas para pagar despesas com o hospital universitário, bolsas e aquisição de material. Já a Unicamp recebeu R$ 5,5 milhões a menos e teve de cortar compra de materiais e a assinatura de periódicos.

A USP informou uma perda de R$ 11,5 milhões e afirmou que ainda avalia tal impacto. O secretário de Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti, disse que o contigenciamento é pequeno e que trabalha para revertê-lo.

Para o coordenador do curso de administração pública da Unesp (Araraquara), Álvaro Guedes, não há impedimento jurídico para que o governo faça contingenciamento. "Mas é um sinal de que o tratamento vip às universidades irá parar."

Conselho

Outra mudança que teve impacto negativo nas universidades foi o fato de os reitores não predominarem mais no Cruesp, conselho que os representa. Até então, o conselho era formado pelos três reitores, sendo um presidente, e os secretários de Ciência e Tecnologia (ao qual às escolas eram vinculadas) e o de Educação. Com a criação da Secretaria do Ensino Superior, o conselho passou a ter três secretários e três reitores, sendo que a presidência passou para o titular da pasta de Ensino Superior.

Uma das principais medidas discutidas no Cruesp são os reajustes salariais. Ontem, Pinotti disse à Folha que não será mais o presidente do órgão --o posto voltará a ficar com os reitores. Antes de saber da decisão, o reitor da Unicamp, José Tadeu Jorge, afirmou que "houve uma redução da autonomia com a perda das prerrogativas dos reitores no Cruesp". Sobre as medidas financeiras, ele disse: "O contingenciamento abre um precedente perigoso na gestão das universidades".

Já o vice-reitor em exercício da Unesp, Herman Jacobus Cornelis Voorwald, concorda que há o risco de a autonomia ser afetada. "A mudança do modelo de autonomia, iniciado em 1989, coloca em risco a manutenção da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão nas três universidades", disse. A reitora da USP, Suely Vilela, declarou que "as mudanças propostas pelo governo mostram pontos fundamentais que precisam ser aperfeiçoados".

Outro lado

O secretário de Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti, afirmou que o contingenciamento 'é pequeno' e negou que haja intenção de alterar a autonomia das universidades.

A reportagem procurou também a assessoria do governador José Serra (PSDB), que disse que apenas o secretário Pinotti responderia às questões.

Sobre o contingenciamento das parcelas mensais às universidades, o titular da pasta disse que o governo tomou cuidado para que a medida não atingisse a folha de pagamento, responsável por 90% das despesas dessas instituições.
'Por isso esse contingenciamento não tem tanta importância. Mesmo assim, estou negociando com [as secretarias da] Fazenda e Planejamento para que isso não ocorra', disse.

Sobre o repasse da diferença da arrecadação do ICMS, Pinotti afirmou que não pôde destinar integralmente os recursos porque o Orçamento 2007 não foi aprovado.

Dessa forma, essa transferência teve de seguir a lógica da distribuição das cotas mensais --ou seja, o pagamento de apenas 1/12 do valor a cada mês.

A assessoria de imprensa da Unesp afirmou que, em outros anos, mesmo com o Orçamento ainda não aprovado, não havia retenção desses recursos, devido ao fato de a verba já ter sido aprovada na lei orçamentária do ano anterior (no caso em questão, de 2006).

A Secretaria de Ensino Superior declarou que desconhece tal fato e afirmou que só poderá repassar a verba integralmente quando ela constar do Orçamento 2007 e ele for aprovado na Assembléia Legislativa.

Com relação ao temor de que haja uma mudança na autonomia universitária, Pinotti negou tal intenção. 'Para que isso fique mais claro, pedi que o governador me retire da presidência do Cruesp. A decisão deve ser publicada no 'Diário Oficial' amanhã [hoje].'

A reitora da USP, Suely Vilela, foi avisada ontem que voltará a chefiar o conselho. A presidência tem vigência de um ano e é alternada pelos reitores.