DA REPORTAGEM LOCAL
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por votação simbólica (sem registro nominal dos votos), um projeto de lei que permite a policiais de trânsito classificar como "embriagados" os motoristas que se recusem a fazer testes, como os de bafômetro, para medir a quantidade de álcool consumido.
Ele altera as atuais regras do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e precisa ir para a sanção presidencial antes de passar a valer.
Hoje em dia, os motoristas costumam ser submetidos a exames de sangue ou a testes de bafômetro para apontar se a concentração alcoólica no sangue está acima de 0,6 g/l (gramas por litro), índice máximo permitido pela lei.
A utilização obrigatória do bafômetro, porém, enfrenta obstáculos jurídicos sob a justificativa de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Por essa avaliação, todo mundo pode se recusar a fazer os testes.
Pelo projeto aprovado ontem, bastará apenas que os motoristas sejam abordados ao volante com "notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor, resultantes do consumo de álcool ou entorpecentes" para que a ocorrência seja registrada pelo policial.
A medida enfrenta a resistência de uma parcela de especialistas, para quem poderá haver subjetividade nessa avaliação, principalmente ao ser feita por leigos.
O novo projeto de lei é de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que foi secretário de Transportes do Estado do Rio Grande do Sul entre 1999 e 2002. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara. Depois de sofrer uma alteração no Senado, voltou a ser apreciada pelos deputados.
Ela também pune com mais rigor os motoristas que cometerem homicídio culposo (sem intenção) e estiverem embriagados. Atualmente, a punição é a perda da carteira de habilitação e pena de dois a quatro anos de reclusão.
Pelo projeto aprovado ontem, quem for condenado terá a pena acrescida de um terço à metade. "Até então, ninguém ia para a cadeia porque era difícil comprovar a embriaguez", disse Albuquerque, para quem haverá mais "robustez ao processo penal".
Os acidentes de trânsito no país matam mais de 30 mil pessoas por ano e estudos já apontaram a relação de boa parte deles com o excesso de consumo de álcool.
Uma pesquisa da Secretaria de Estado da Saúde analisou laudos de 454 pessoas que morreram em acidentes de trânsito na cidade de São Paulo e tiveram os exames de dosagem alcoólica realizados.
Do total, 194 -42,7%- apresentavam concentração alcoólica no sangue acima do máximo permitido pela lei -0,6 g/l (gramas por litro), equivalente a duas latas de cerveja ou duas doses de destilados. O estudo foi realizado no segundo semestre de 2004.
A aprovação do projeto pela Câmara foi considerada um avanço por alguns advogados especialistas em trânsito por permitir a punição de uma infração difícil de ser confirmada hoje em dia.
"O acusado tem o direito de se calar. Mas há, em direito penal, o "silêncio eloqüente". Se o motorista se recusou a usar o bafômetro, o juiz pode considerar que ele estava embriagado", diz Romualdo Galvão Dias, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil.
"É uma medida saudável porque torna possível a punição", afirma José Almeida Sobrinho, da Unicamp.
Ele ressalta, porém, que a regulamentação da lei deve prever um auto de constatação de embriaguez detalhado e assinado por mais de um agente policial.
O especialista é contra, porém, o aumento da punição aos motoristas flagrados. "Mais eficaz que isso seria proibir a aplicação de penas alternativas. Hoje, a maioria das penas prevê pagamento de cestas básicas."
Ele altera as atuais regras do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e precisa ir para a sanção presidencial antes de passar a valer.
Hoje em dia, os motoristas costumam ser submetidos a exames de sangue ou a testes de bafômetro para apontar se a concentração alcoólica no sangue está acima de 0,6 g/l (gramas por litro), índice máximo permitido pela lei.
A utilização obrigatória do bafômetro, porém, enfrenta obstáculos jurídicos sob a justificativa de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Por essa avaliação, todo mundo pode se recusar a fazer os testes.
Pelo projeto aprovado ontem, bastará apenas que os motoristas sejam abordados ao volante com "notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor, resultantes do consumo de álcool ou entorpecentes" para que a ocorrência seja registrada pelo policial.
A medida enfrenta a resistência de uma parcela de especialistas, para quem poderá haver subjetividade nessa avaliação, principalmente ao ser feita por leigos.
O novo projeto de lei é de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que foi secretário de Transportes do Estado do Rio Grande do Sul entre 1999 e 2002. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara. Depois de sofrer uma alteração no Senado, voltou a ser apreciada pelos deputados.
Ela também pune com mais rigor os motoristas que cometerem homicídio culposo (sem intenção) e estiverem embriagados. Atualmente, a punição é a perda da carteira de habilitação e pena de dois a quatro anos de reclusão.
Pelo projeto aprovado ontem, quem for condenado terá a pena acrescida de um terço à metade. "Até então, ninguém ia para a cadeia porque era difícil comprovar a embriaguez", disse Albuquerque, para quem haverá mais "robustez ao processo penal".
Os acidentes de trânsito no país matam mais de 30 mil pessoas por ano e estudos já apontaram a relação de boa parte deles com o excesso de consumo de álcool.
Uma pesquisa da Secretaria de Estado da Saúde analisou laudos de 454 pessoas que morreram em acidentes de trânsito na cidade de São Paulo e tiveram os exames de dosagem alcoólica realizados.
Do total, 194 -42,7%- apresentavam concentração alcoólica no sangue acima do máximo permitido pela lei -0,6 g/l (gramas por litro), equivalente a duas latas de cerveja ou duas doses de destilados. O estudo foi realizado no segundo semestre de 2004.
A aprovação do projeto pela Câmara foi considerada um avanço por alguns advogados especialistas em trânsito por permitir a punição de uma infração difícil de ser confirmada hoje em dia.
"O acusado tem o direito de se calar. Mas há, em direito penal, o "silêncio eloqüente". Se o motorista se recusou a usar o bafômetro, o juiz pode considerar que ele estava embriagado", diz Romualdo Galvão Dias, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil.
"É uma medida saudável porque torna possível a punição", afirma José Almeida Sobrinho, da Unicamp.
Ele ressalta, porém, que a regulamentação da lei deve prever um auto de constatação de embriaguez detalhado e assinado por mais de um agente policial.
O especialista é contra, porém, o aumento da punição aos motoristas flagrados. "Mais eficaz que isso seria proibir a aplicação de penas alternativas. Hoje, a maioria das penas prevê pagamento de cestas básicas."
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