Béatrice Gurrey, Christophe Jakubyszyn e Philippe Ridet
Em Paris

O estado de emergência: Dominique de Villepin não ousou pronunciar estas palavras, nesta segunda-feira (07/11), em entrevista ao telejornal "20 heures", no canal TF1. Quando muito, ele reconheceu que o governo iria "autorizar os prefeitos a aplicar o toque de recolher". Contudo, durante o conselho dos ministros que foi convocado logo no dia seguinte, é mesmo o "estado de emergência" que foi declarado, por meio de um decreto que foi assinado durante aquele conselho, conforme à lei de 3 de abril de 1955.

"Utilizar esses termos na noite de segunda-feira equivaleria a reconhecer perante o mundo que a França estava a fogo e a sangue", comentou um membro do governo.

Mas, foi mesmo uma legislação de exceção, inventada durante e para a guerra da Argélia e reutilizada na Nova Caledônia (território francês próximo da Austrália) no final de 1984, que o primeiro-ministro optou por acionar, numa iniciativa que ele procurou justificar, na tarde de terça-feira, perante a Assembléia Nacional (o legislativo).

Muitos foram surpreendidos por este anúncio inesperado, até mesmo dentro do próprio governo e entre os assessores do primeiro-ministro. Isso porque a instauração de toques de recolher pelos prefeitos é desde já possível sem que seja necessário acionar a lei de 1955, mesmo que os tribunais tivessem cancelado com freqüência esses decretos no passado.

Assim, o deputado e prefeito UMP (partido majoritário, de direita, que apóia o governo) do Raincy (Seine-Saint-Denis, na periferia, a leste de Paris), Eric Raoult, anunciou na segunda ter assinado uma portaria ordenando um "toque de recolher excepcional" na sua cidade.

Mas, para Dominique de Villepin, o apodrecimento da situação nos subúrbios requeria uma terapia "de choque". Ao lançar mão de meios excepcionais de repressão, o primeiro-ministro quer ser capaz de isolar os arruaceiros e os seus líderes, e então prendê-los e condená-los. O primeiro-ministro considera que uma grande maioria de jovens, que em muitos casos têm menos de 16 anos, se deixou seduzir e aliciar, mas que eles podem e devem "ser recuperados".

"É importante para o Estado poder contar com os meios de recorrer a todas as ferramentas necessárias para restaurar muito rapidamente a paz nos bairros", justificam os assessores do primeiro-ministro. Dentro da maior discrição, Villepin refletia, portanto, já faz três ou quatro dias, na possibilidade de acionar a lei de 1955.

Após dez dias de motins urbanos nas periferias, o primeiro-ministro considerava indispensável atribuir poderes de exceção aos prefeitos, o que é mais importante que o poder de decretar o toque de recolher que eles já têm.

Por sua vez, o ministro do Interior poderá pronunciar notificações obrigando pessoas a permanecer na sua residência e ordenar a distribuição de armas de primeira, quarta e quinta categorias (não utilizadas em tempo normal pela polícia). Em caso de deterioração da situação, o estado de emergência permite também ordenar operações de busca de dia e de noite, controlar os meios de comunicação, e até mesmo recorrer à jurisdição militar.

"Nós ainda não chegamos a este ponto", afirmou Dominique de Villepin na noite de segunda-feira, ao ser indagado a respeito do recurso eventual ao exército.

Inicialmente, esta iniciativa suscitou ressalvas no ministério do Interior, onde alguns responsáveis questionavam se ela era factível - "Como fazer para cercar as cidades-dormitório?" - e o seu "caráter anti-jovens". Essas dúvidas foram emitidas durante o fim de semana passado por Nicolas Sarkozy.

Este argumentava que o arsenal da lei de 1955 era, sem dúvida, desproporcionado, tanto mais que a situação lhe parecia estar a ponto de se apaziguar. "Este tipo de medida tem tudo para nos fazer perder o prestígio", explica um assessor próximo.

Contudo, o primeiro-ministro insistiu junto ao presidente da República e ao ministro do Interior. E ele os convenceu. O conselho de segurança interna, convocado pelo presidente da República na noite de domingo (6), não abordou a questão de frente. Quando muito, foi mencionada a questão da instauração de um "toque de recolher". A decisão formal de desenterrar a lei de 1955 só teria sido tomada durante a tarde de segunda-feira, enquanto os principais ministros envolvidos só foram informados da decisão naquele momento.

Portanto, no espaço de 24 horas, Jacques Chirac deu um passo considerável, passando de uma declaração de princípios no pátio do Eliseu (sede da presidência), para a convocação excepcional do conselho dos ministros e o recurso ao estado de emergência.

Na segunda, o homem que havia sido agredido em Stains (Seine Saint-Denis) não resistiu aos seus ferimentos e morreu. O espetáculo permanente das cenas de violência, e o fato de os cidadãos começarem a se substituir ao Estado para garantir a sua segurança, exigiam um ato de maior impacto.

A imagem da França no exterior também pesou na decisão. O caso que mais repercutiu foi o da entrevista de Tony Blair, na CNN, dizendo-se estupefato com a situação na França. Ainda assim, o recurso à lei de 1955 comporta certamente muitos inconvenientes, em razão do período que ela vem recordar. O presidente, que dá uma grande importância à relação franco-argelina, conta assinar o tratado de amizade França-Argélia antes do final do ano, para encerrar definitivamente o passado.

O Eliseu e Matignon (sede do primeiro-ministro) também pesaram o risco de um recurso da oposição perante o conselho de Estado contra o decreto. E eles dissiparam rapidamente esta dúvida. Paralelamente, o ministério do Interior procura abafar as reações críticas. "Villepin, Chirac e Sarkozy tomaram esta decisão juntos, e eles a assumirão juntos", dizem assessores do ministro do Interior. É melhor que seja assim: tecnicamente, é o ministro do Interior quem implementa este dispositivo, pelo intermédio dos prefeitos.

"O decreto ajudará a superar barreiras na resolução dos problemas", garantem os responsáveis na Praça Beauvau (sede do ministério), os quais estimam que 80% dos atos de violência se concentram em cerca de vinte bairros: "O que é dissuasivo são as detenções".

Uma vez respeitado o imperativo prévio do retorno da ordem pública, o primeiro-ministro prometeu, durante a sua entrevista ao canal TF1, acentuar o esforço do Estado em favor das periferias. Ele também se reconheceu culpado de um erro: ele lamenta "ter reduzido as subvenções dadas às associações" dos bairros. "Nós iremos restaurá-las", prometeu.

Nesta terça-feira, o governo formava um bloco compacto perante parlamentares da UMP. Dominique de Villepin e Nicolas Sarkozy defenderam de maneira unida o recurso ao procedimento do estado de emergência, e apresentaram detalhadamente a situação no terreno.